Monografia

1380	DAm 149/I
1632	DAm 149/I/a

SOUSA, Marcelo Rebelo de
Lições de direito administrativo / Marcelo Rebelo de Sousa.- Lisboa : Lex, 1999-.- v. ; 25cm
1. v. : 1999. - 543p. - 972-9495-77-7.
(Encadernado) : Compra

DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, PRINCÍPIOS JURÍDICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, PESSOAS COLECTIVAS PÚBLICAS / Portugal, DELEGAÇÃO DE PODERES / Portugal, DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, ADMINISTRAÇÃO CENTRAL / Portugal, ADMINISTRAÇÃO AUTÓNOMA / Portugal, REGIÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, GARANTIAS DOS ADMINISTRADORES / Portugal

1.v. : 1.ª Lição - O Estado-colectividade, a função administrativa e a Administração Pública. 2.ª Lição - Os tipos de Estado, as famílias de direito e a Administração Pública. 3.ª Lição - A Administração Pública portuguesa. 4.ª Lição - O Direito Administração, a Ciência do Direito Administrativo e disciplinas auxiliares. 5.ª Lição - O regime administrativo Português. 6.ª Lição - O princípio da legalidade administrativa. 7.ª Lição - O princípio do respeito dos direitos e interesses legalmente protegidos dos administrados. 8.º Lição - Da discricionariedade administrativa aos príncipios da prossecução do interesse público, da boa administração, da boa fé e da protecção da confiança. 9.ª Lição - Os princípios da justiça, da proporcionalidade, da igualdade e da imparcialidade. 10.ª Lição - Do princípio da decisão aos princípios da organização administrativa. 11.ª Lição - As pessoas colectivas públicas: definição e classificações. 12.ª Lição - As pessoas colectivas públicas: substracto e organização. 13.ª Lição - As pessoas colectivas públicas - personalidade jurídica, capacidade jurídica, atribuições e competências. 14.º Lição - A delegação de poderes. 15.ª Lição - A relação hierárquica. 16.ª Lição - Os princípios da descentralização e da desconcentração. 17.ª Lição - O Estado-Administração : atribuições e ógãos centrais. 18.ª Lição - Da Administração central, local e externa do Estado aos órgãos e serviços do Estado-Administração. 19.ª Lição - A Administração directa e indirectamente dependente do Estado-Administração. 20.ª Lição - A Administração Autónoma. 21.ª Lição - A Freguesia e o Município. 22.ª Lição - Do Município à Região Administrativa. 23.ª Lição - Da Região Administrativa às instituições particulares de interesse público. 24.ª Lição - O princípio da participação dos administrados na gestão da Administração Pública. 25.ª Lição - As garantias dos administrados. Bibliografia. Obras Gerais. ìndice Analítico.