Analítico de Periódico
Fotocópias
OLIVEIRA, Artur Dionísio
Os efeitos externos da insolvência : as acções pendentes contra o insolvente / Artur Dionísio Oliveira
Julgar, Lisboa, n.9(Set.-Dez.2009), p.173-187
DELITO ECONÓMICO, ACÇÃO EXECUTIVA
I - Introdução: o tema e a sua relevância prática. II - Acções executivas. A) O art. 870.º do CPC. B) O art. 88.º do CIRE. 1. A suspensão das diligências executivas ou outras providências que atinjam os bens da massa insolvente. 2. A extinção das acções executivas intentadas após a declaração da insolvência. 3. As acções executivas pendentes aquando da declaração da insolvência, a) O regime pregresso. b) O regime actual. 4. Produção imediata dos efeitos. 5. Produção automática dos efeitos. 6. Oficiosidade. 7. Excepções. 8. Cessação dos efeitos, a) Encerramento após o rateio final. b) Encerramento antes do rateio final a pedido do próprio devedor ou por insuflciância da massa insolvente. c) Encerramento antes do rateio final por homologação de um plano de insolvência. d) Encerramento antes do rateio final por homologação de um plano de pagamentos. 9. Conclusões preliminares. III - Acções declarativas. A) A verificação do passivo. B) O apuramento do activo. C) Prejudicialidade e autoridade do caso julgado. O) Inutilidade superveniente da lide. IV - Conclusões.