DAb 61
Analítico de Monografia
ANTUNES, Tiago
Como reaglr ao REAI : reflexões esparsas em torno do nóvel Regime de Exercício da Actividade Industrial / Tiago Antunes
In: O que há de novo no Direito do Ambiente? : actas das Jornadas de Direito do Ambiente : Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 15 de Outubro de 2008 / organização [de] Carla Amado Gomes, Tiago Antunes. - Lisboa : AAFDL, 2009. - p.97-161 ; 23 cm.
DIREITO DO AMBIENTE, PROTECÇÃO DO AMBIENTE, REAI
1. Panorâmica geral do REAI. 1.1. Principais objectivos. 1.2. Princípio norteador. 1.3. Categorias basilares. 1.3.1. Tipos de actividades (artigo 3.º). 1.3.2. Tipos de estabelecimentos (artigo 4.º). 1.3.3. Tipos de procedimentos (artigo 5.º). 1.4. Entidade coordenadora. 2. Principais novidades. 2.1. Mecanismos com vista ao efectivo cumprimento dos prazos de decisão. 2.1.1. Requerimento só é aceite quando completo. 2.1.2. Solicitação de elementos adicionais. 2.1.3. Recurso a entidades acreditadas para substituir a intervenção administrativa (artigo 13.º). 2.1.4. Deferimento tácito (artigos 25.º, 31.º, 38.º, 42.º). 2.1.5. Devolução da taxa ao requerente quando os prazos forem ultrapassados e não se forme deferimento tácito. 2.2. Sistemas de informação e instrumentos de apoio. 2.2.1. Sistemas de informação (artigo 14.º). 2.2.2. Cadastro electrónico (artigo 15.º). 2.2.3. Guias técnicos (artigo 16.º). 3. Apreciação crítica. 3.1. Aspectos positivos. 3.1.1. Consolidação normativa num único diploma. 3.1.2. Avaliação e revisão do diploma, em função da experiência adquirida com a sua aplicação prática, dentro de dois anos (artigo 83.º). 3.1.3. Seguro de responsabilidade civil (artigo 7.º). 3.2. Aspectos negativos. 3.2.1. Falta de rigor na utilização de categorias legais consolidadas. 3.2.2. Indícios de "relativização" do princípio da legalidade. 3.2.3. Reexame (artigo 49.º). 3.2.4. Regularização (artigos 69.º e segs.). 3.2.5. Omissões. 3.2.6. Má técnica legislativa. 4. Articulação do REAI com outros regimes jurídicos. 4.1. Articulação com RJUE. 4.1.1. Construção. 4.1.2. Utilização. 4.2. Articulação com AIA. 4.3. Articulação com PCIP. 4.4. Articulação com SEVESO. 4.5. Articulação com CELE.