Analítico de Periódico
PP - 30
RAPOSO, João
A reforma da justiça administrativa : os meios principais : uma justiça de qualidade, célere e económica? / João Raposo
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n.76(Jul.-Agos.2009), p.20-28 a 2 colns.
XI Seminário de Justiça Administrativa: A reforma da justiça administrativa 2004-2009: balanço e perspectivas. Realizado em Aveiro nos dias 3 e 4 de Julho de 2009.
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal, JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA
1. Considerações introdutórias. 2. Delimitação do tema. 3. Os olhares possíveis sobre a reforma: a reforma in books e a reforma in actrion. 4. A situação antes da reforma. 5. "Felizmente há luar": a reforma im books. A tutela jurisdicional efectiva e a promoção do acesso à justiça administrativa. 6. A reforma in action: que balanço? 6.1. Decisões jurisdicionais de qualidade? 6.2. Uma justiça célere? 6.3. Uma justiça económica? 7. Epílogo.