DCi APb 1/IIIs
Analítico de Monografia
CARDOSO, José Lucas
Autoridades administrativas independentes / José Lucas Cardoso
In: Dicionário jurídico da administração pública / dir. Jorge Bacelar Gouveia. - Coimbra : imp. Coimbra Editora, 2007. - 3. supl. ; p.46-68 a 2 colns. - 978-972-32-1500-7.
DIREITO ADMINISTRATIVO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, AUTORIDADES ADMINISTRATIVAS INDEPENDENTES
1. A génese. 2. O acolhimento da figura no sistema político-administrativo português. 3. A delimitação do conceito. 4. O regime jurídico. 5. A natureza jurídica. 6. O enquadramento constitucional. Bibliografia.