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Analítico de Monografia
MAÇÃS, Maria Fernanda
As formas de tutela urgente previstas no Código de Processo nos Tribunais Administrativos / Maria Fernanda Maçãs
In: A reforma da justiça administrativa / Mário Aroso de Almeida. [et al.] . - Coimbra : Coimbra Editora, 2005. - p. 209-238 ; 23 cm. - (Studia iuridica ; 86 - Colloquia ; 15). - Colóquio realizado no Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, nos dias 12 e 13 de Março de 2004, sobre o tema "A reforma da justiça administrativa". - ISBN 972-32-1352-4.
DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal, JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA, PROCESSO URGENTE, PROVIDÊNCIA CAUTELAR, INTIMAÇÃO PARA CONSULTA DO PROCESSO, INTIMAÇÃO PARA UM COMPORTAMENTO, PROTECÇÃO DOS DIREITOS E LIBERDADES FUNDAMENTAIS, REFORMA LEGISLATIVA, PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS, TUTELA JURISDICIONAL EFECTIVA, PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE, MÉRITO DA CAUSA
Introdução: os processos urgentes autónomos e as providências cautelares. I - Processos urgentes autónomos. Título IV : 1 - Categorias. 2 - Breve análise de alguns processos urgentes. 2.1. Contencioso pré-contratual. 2.2. Intimação para prestação de informações, consulta de processos ou passagem de certidões. 2.3. Intimação para protecção de direitos, liberdadcs e garantias. II - Processos cautelares. Título V : A) Análise geral das linhas fundamentais da reforma de 2002 em sede de tutela cautelar. 1 - Os princípios cautelares.1.1. Princípio da tutela judicial efectiva. 1.2. Princípio da justiça material. 1.3. Princípio da proporcionalidade. 2 - A urgência. 2.1. Antecipação do juízo sobre o mérito da causa. 2.2. Garantias das providências. 2.2.1. Proibição de executar o acto administrativo. 2.2.2. Decretamento provisório da providência. B) Análise em especial de algumas providências cautelares tipificadas. 1 - Providências relativas a procedimentos de formação de contratos. 2 - Regulação provisória do pagamento de quantias.