Biblioteca TACL


Monografia
2070DFs 111


PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Legislação fiscal.- Lisboa : Rei dos Livros, 2005.- 127p. ; 21 cm. - (Cadernos ; 1/2005)
Contém as alterações introduzidas pela Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro, aos seguintes diplomas: Código do IRS e IRC; Estatuto dos Benefícios Fiscais; Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado; Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias; Código do Imp. Municipal sobre Trans. Onerosas de Imóveis (CIMT); Código do Imp. Municipal sobre Imóveis (CIMI); Tabela Geral do Imposto do Selo; Lei Geral Tributária; Código de Procedimento e de Processo Tributário; Regulamento do Imp. Municipal s/ Veículos; Lei n.º 171/99, de 18 de Setembro. Decretos-Leis: 143/86, de 16 de Junho; 408/87, de 31 de dezembro; 113/90, de 6 de Abril; 127/90, de 17 de Abril; 404/90, de 21 de Dezembro; 14/98, de 28 de Janeiro; 27/2001, de 3 de Fevereiro.
ISBN 972-51-1074-9 (Brochado) : Compra

DIREITO FISCAL / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal