Analítico de Periódico
PP - 1
ROQUE, Miguel Prata
Providências cautelares administrativas : o Juíz Nacional enquanto Intérprete do Direito Processual Administrativo Europeu / Miguel Prata Roque
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.32n.127(Jul.-Set.2011), p.9-75
O presente texto corresponde, ainda que reformulado e actualizado, a um capítulo (inédito) da dissertação de Mestrado apresentada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO EUROPEU
§1 - A influência europeia sobre as decisões cautelares nacionais. §2 - O modelo europeu de decretação de providências cautelares administrativas. §3 - Reflexos práticos da europeização. I - A ponderação de interesses. §4 - Reflexos práticos da europeização. II - Os indícios suficientes da existência do direito. §5 - Reflexos práticos da europeização. III - O perigo de demora processual. §6 - Reflexos práticos da europeização. IV - A atipicidade: providências cautelares de conteúdo negativo Vs providências cautelares de tipo positivo. §7 - Reflexos práticos da europeização. V - A suspensão da eficácia dos actos administrativos.