Monografia
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MORAIS, Luís
Privatização de empresas públicas : as opções de venda / Luís Morais.- Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito, 1990.- 251p. ; 22cm
(Brochado) : Compra
DIREITO ECONÓMICO, PRIVATIZAÇÕES, EMPRESAS PÚBLICAS, O.P.V., DIREITO DE PREFERÊNCIA, PORTUGAL
Introdução
Parte I - A- Tipologia das privatizações
B- Inventário de soluções adoptáveis em matéria de alvos de venda
C- Principais determinantes da grelha de soluções referida
D- Algumas soluções em matéria de accionarato popular e operário
E- Venda de acções grupos pré- seleccionados de investidores
F- Conclusões
PARTE II -
1- A transformação de EP stricto sensu em SA
2- Alienações de meras participações sociais VS. Alienação de acções em empresas cujo capital é inteiramente detido pelo Estado. 3- Os grandes objectivos do programa de privatizações português
4- A participação de entes estrangeiros nas privatizações
5- A- Limites à dimensão das participações de entes privados ( na Lei nº 84/88)
B- Limites à dimensão das participações de entes privados ( na Lei Quadro das Privatizações )
6-- A- O Accionarato popular na Lei n º84/88 e na Lei Quadro
B- O problema da consolidação do Accionato popular
7- A - Problemas específicos das Sociedades de Economia Mista
B- Privatização parcial e direito de preferência relativamente a futuras operações de venda
PARTE III-
1- A revisão constitucional de 1989 e o problema da privatização de E.P.. 2- Os núcleos estáveis de accionistas em Portugal
3- As privatizações e os antigos accionistas das empresas nacionalizadas
4- Criação de « Golden Share » em Portugal
5- Conclusão
Anexo - Lei Quadro das Privatizações.