Analítico de Periódico
PP - 4
BRITO, Miguel Nogueira de
Sobre a discricionariedade técnica / Miguel Nogueira de Brito
Revista de Direito e de Estudos Sociais, Lisboa, s.2 a.36 n.1-3(Jan.-Set.1994), p.33-100
Este trabalho corresponde, com algumas alterações, ao que foi apresentado no seminário de Direito Administrativo do Curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, sob orientação do Senhor Professor Doutor José Manuel Sérvulo Correia no ano lectivo de 1991-1992.
DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal, DISCRICIONARIEDADE TÉCNICA / Portugal, JURISPRUDÊNCIA ADMINISTRATIVA / Portugal, DECISÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, EVOLUÇÃO HISTÓRICA / França / Itália, ERRO MANIFESTO / França / Itália
I - Introdução. II - A discricionaridade técnica na jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo e na doutrina portuguesa. III - Algumas reflexões finais sobre a discricionaridade técnica.