Biblioteca TACL


Monografia
0051Reserv. RNt 1


PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Códigos dos Registos e do Notariado e legislação complementar : actualizados / Abel Augusto Veiga da Gama Vieira.- Coimbra : Coimbra Editora, impr.1953.- [12],642,[4]p ; 24 cm
(Encadernado) :

CÓDIGO DO REGISTO CIVIL / Portugal, CÓDIGO DO REGISTO PREDIAL / Portugal, REGISTO COMERCIAL / Portugal, REGISTO AUTOMÓVEL / Portugal, CÓDIGO DO NOTARIADO / Portugal

CÓDIGO DO REGISTO CIVIL (Decreto n.º 22018, de 22 de Dezembro de 1932). REGISTO CIVIL : Legislação complementar. Concordate entre a Santa Sé e a República Portuguesa, de 7 de Maio de 1940. Decreto-Lei n.º 30615, de 15 de Julho de 1940. Lei do divórcio, de 3 de Novembro de 1910. Decreto n.º 1, de 25 de Dezembro de 1910. Decreto n.º 2, de 25 de Dezembro de 1910. Decreto-Lei n.º 31107 (casamento dos militares). Do Código Administrativo (arts. 256.º e 257.º). CÓDIGO DO REGISTO PREDIAL (Decreto n.º 17070, de 4 de Julho de 1929, contendo já no texto as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 22253, de 25/02/1933 e Decreto-Lei n.º 22626, de 06/06/1933). REGISTO COMERCIAL (Aprovado pela Carta de Lei de 28-06-1888). Do Código Comercial (arts. 45.º a 61.º). Regulamento do registo comercial (Aprovado pelo Decreto de 15 de Novembro de 1888). REGISTO DE AUTOMÓVEIS - (Decreto n.º 21087, de 14 de Abril de 1932). CÓDIGO DO NOTARIADO (Decreto-lei n.º 26118, de 24 de Novembro de 1935). ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGISTO E DO NOTARIADO. Direcção-Geral dos Registos e do Notariado — Decreto-Lei n.º 35390. Organização dos serviços — Lei n.º 2049.