Monografia
| 1839 | CAm 36/B |
ANDRADE, José Carlos Vieira de
A justiça administrativa : (lições) / José Carlos Vieira de Andrade.- 6.ed.- Coimbra : Almedina, 2004.- 465p. ; 23 cm
ISBN 972-40-2362-1 (Brochado) : Compra
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, TRIBUNAL ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCESSO ADMINISTRATIVO / Portugal, SENTENÇA / Portugal, CONFLITOS DE JURISDIÇÃO / Portugal, CONFLITOS DE COMPETÊNCIA / Portugal, JURISPRUDÊNCIA ADMINISTRATIVA / Portugal
Introdução. Cap. I - Do contencioso administrativo à justiça administrativa: os principais modelos históricos de justiça adminstrativa. Cap. II - A evolução do sistema da justiça administrativa em Portugal. Cap. III - O domínio substancial da justiça administrativa. Cap. IV - A dimensão funcional da justiça administrativa. Cap. V - O âmbito orgânico da justiça administrativa: a jurisdição administrativa. Cap. VI - A organização da jurisdição administrativa. Cap. VII - A garantia da tutela jurisdicional. Cap. VIII - A acção administrativa comum. Cap. IX - A acção administrativa especial. Cap. X - Processos urgentes. Cap. XI - Elementos essenciais da causa e pressupostos processuais. Cap. XII - A tramitação das acções administrativas. Cap. XIII - Os processos cautelares. Cap. XIV - Os efeitos e a força jurídica das sentenças. Cap. XV - Processos executivos. Cap. XVI - Os recursos jurisdicionais. Cap. XVII - Os princípios gerais do processo administrativo.