Analítico de Periódico
PP - 23
GOMES, Carla Amado
ABC da (ir)responsabilidade dos juízes no quadro da Lei n.º 67/2007, de 31 de Dezembro / Carla Amado Gomes
Scientia Ivridica, Braga, t.59n.322(Abr.-Jun.2010), p.261-277
O texto corresponde à intevenção da Autora na tertúlia organizada pela Associação Jurídica de Braga, no dia 13 de Maio de 2010, subordinada ao tema A responsabilidade dos juízes no novo regime da responsabilidade extracontratual do Estado e demais entidades públicas.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO / Portugal, RESPONSABILIDADE DO JUIZ / Portugal
A. A responsabilidade do Estado por facto da função jurisdicional: o ponto de partida da Lei n.º 67/2007. B. Os referentes constitucionais: independências vs responsabilização. C. A responsabilização do julgador no quadro da Lei n.º 67/2007: uma cartilha de difícil leitura.