Biblioteca TACL


Monografia
2058DFs 110


MORAIS, Rui Duarte
A execução fiscal / Rui Duarte Morais.- Coimbra : Almedina, 2005.- 253p. ; 23 cm
ISBN 972-40-2512-8 (Brochado) : Compra

DIREITO FISCAL, EXECUÇÃO FISCAL, PROCESSO FISCAL, LIQUIDAÇÃO FISCAL, PENHORA, GARANTIAS REAIS, BENEFÍCIOS FISCAIS, PORTUGAL

1- O nascimento da obrigação fiscal. 2- A liquidação. 3- Notificação da liquidação. 4- O título executivo. 5- A natureza do processo de execução fiscal. 6- A citação. 7- A dação em pagamento. 8- Pagamento em prestações. 9- Oposição à execução. 10- A prestação de garantia. 11- A penhora. 12- Embargos de terceiro. 13- Intervenção processual do cônjuge do executado. 14- A convocação dos credores. 15- As garantias reais dos créditos fiscais. 16- Verificação e graduação de créditos. 17- A venda. 18- Extinção da execução. 19- O credor tributário no processo de insolvência.