Analítico de Periódico
PP - 45
COSTA, M. J. Almeida
O cálculo da indemnização na responsabilidade civil pela ruptura das negociações preparatórias de um contrato / M. J. Almeida Costa
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.139n.3963(Jul.-Ago.2010), p.314-323 a 2 colns.
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL / Portugal, RESPONSABILIDADE PRECONTRATUAL / Portugal
1. Considerações introdutórias. 2. A preferência dos tribunais portugueses pelo critério do interesse contratual negativo. 3. A preferência da doutrina portuguesa pelo critério do interesse contratual negativo. 4. A preferência pelo critério do interesse contratual negativo noutros ordenamentos. 5. As razões da eventual aplicação do critério do interesse contratual positivo. 6. As hipóteses em que possa admitir-se, excepcionalmente, a indemnização segundo o interesse contratual positivo. 7. A incerteza dos danos na indemnização pelo interesse contratual positivo devida a facto pré-contratual. 8. Síntese conclusiva.