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Analítico de Monografia
ALMEIDA, João Amaral e, e outro
Os pressupostos de qualificação de uma entidade privada como “Entidade adjudicante” : : em especial, o financiamento maioritariamente público / João Amaral e Almeida, Pedro Fernández Sánchez
In: Temas de contratação pública / João Amaral e Almeida, Pedro Fernández Sánchez. - [Coimbra] : Coimbra Editora, [2011]-0000. - p.95-118
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal
A identificação dos pressupostos de qualificação de uma entidade privada como “Entidade Adjudicante”. A distinção entre financiamento maioritariamente público e receita maioritariamente pública. A extensão do âmbito de aplicação do regime de contratação pública a contratos subsidiados por Entidades Adjudicantes. § 1.º - Enquadramento: A Aplicação do Regime de Contratação Pública a Entidades Privadas. § 2.º - O Pressuposto Básico de Qualificação de uma Entidade Privada como “Entidade Adjudicante”: O Controlo por Outras Entidades Adjudicantes. 3.º - O Controlo de Gestão e a Designação dos Titulares dos Òrgãos Sociais. § 4.º - A Existência de Financiamento Maioritariamente Público para a Qualificação de uma Entidade Privada como “Entidade Adjudicante”. 4.1. Enquadramento. 4.2. A origem das receitas da ATL. 4.2. A origem das receitas da ATL. 4.4. A inexistência de financiamento público no caso em apreço. § 5.º - A Aplicação dos Critérios de Qualificação como “Entidades Adjudicantes” a Associações Integradas e Controladas por Outras Entidades Adjudicantes. § 6.º - Aplicação Pontual do Regime de Contratação Pública a Contratos Subsidiados por Entidades Adjudicantes.