Biblioteca TACL


Monografia
1880DFs 74


COURINHA, Gustavo Lopes
A cláusula geral anti-abuso no direito tributário : contributos para a sua compreensão / Gustavo Lopes Courinha.- Coimbra : Almedina, 2004.- 225p. ; 23 cm
Dissertação de mestrado apresentada, discutida e aprovada na Faculdade de Direito de Lisboa, em Julho de 2003.
ISBN 972-40-2185-8 (Brochado) : Compra

DIREITO FISCAL, ELISÃO FISCAL, ABUSO DO DIREITO, IMPOSTO, DIREITO COMPARADO

I- Introdução. II- Terminologia e delimitação do problema. 1-Terminologia. 2- Delimitação. III Experiências estrangeiras. 1- O caso Britânico: o contributo da jurisprudência. 2- O caso Holandês: a Fraus Legis. 3- Espanha: a história de uma cláusula geral polémica. 4- Canadá: a evolução para a clásula geral anti-abuso. IV- Figuras afins. 1- Simulação. 2- Normas especiais Anti-Abuso. 3- Qualificação. V. Teorias explicativas da clásula geral anti-abuso. 1- Teoria do abuso de direito subjectivo. 2- Fraude à lei. 3- Abuso de formas ou configurações jurídicas. VI- Elementos da cláusula geral anti-abuso. 1- Introdução da CGAA: redacções. 2- Elemento meio. 3- Elemento resultado. 4- Elemento intelectual. 5- Elemento normativo. 6- Elemento Sancionatório. VII CONCLUSÕES.