DCi APb 1/IIIs
Analítico de Monografia
ANDRADE, José Carlos Vieira de, e outro
Contencioso administrativo / José Carlos Vieira de Andrade, José Eduardo Figueiredo Dias
In: Dicionário jurídico da administração pública / dir. Jorge Bacelar Gouveia. - Coimbra : imp. Coimbra Editora, 2007. - 3. supl. ; p.191-256 a 2 colns.
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal
PARTE I - O CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO EM GERAL. 1. Noção e âmbito. 1.1. Noção de justiça administrativa em sentido amplo. 1.2. As diferentes dimensões da justiça administrativa. 1.3. Noção de contencioso administrativo. 2. Os modelos do contencioso administrativo. 2.1. A questão dos modelos organizativos. 2.2. A questão dos modelos processuais. 3. O domínio substancial do contencioso administrativo: a relação jurídica administrativa. 3.1. Âmbito da relação jurídica administrativa. 3.2. Posições jurídicas subjectivas dos particulares. 4. O domínio funcional do contencioso administrativo. 4.1. Limites relativos ao conteúdo da fiscalização. 4.2. A necessidade de decisão administrativa prévia. 4.3. Os limites à plena jurisdição dos tribunais administrativos. PARTE II - O CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO PORTUGUÊS. 1. Evolução histórica. 1.1. A pré-história do contencioso administrativo. 1.2. Evolução do modelo organizativo do contencioso administrativo. 1.3. Evolução do modelo processual de contencioso administrativo. 2. O modelo de contencioso administrativo vigente. 2.1. Ao nível da Constituição. 2.2. Ao nível da legislação ordinária. 3. Os órgãos do contencioso administrativo. 3.1. Notas características da organização dos tribunais administrativos. 3.2. Os tribunais administrativos: categorias e competências. 3.3. O Ministério Público: poderes no contencioso administrativo. 4. Os meios de acesso ao contencioso administrativo. 4.1. Enquadramento. 4.2. A acção administrativa comum. 4.3. A acção administrativa especial. 4.4. Os processos urgentes. 4.5. Os processos executivos. 4.6. Os processos cautelares. 4.7. Os recursos para resolução de conflitos e os recursos de decisões jurisdicionais. Bibliografia.