Biblioteca TACL


Monografia
0914PPn 4


SANTOS, M. Simas, e outro
Recursos em processo penal / M. Simas Santos, M. Leal Henriques.- 2.ed.- Lisboa : Rei dos Livros, 1992.- 212p. ; 24cm
(Brochado) : Compra

DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, RECURSO ORDINÁRIO / Portugal, RECURSO EXTRAORDINÁRIO / Portugal, JURISPRUDÊNCIA / Portugal

Parte I - ENQUADRAMENTO TEMÁTICO. 1 - Aspectos gerais do recurso. 2 - Espécies de recursos. Parte II - RECUROS ORDINÁRIOS. 1 - Configuração estática do recurso. 2 - Dinâmica dos recursos. 3 - Recurso perante as relações. 4 - Recurso perante o Supremo Tribunal de Justiça. Parte III- RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS. 1 - Considerações Gerais. 2 - Expedientes Extraordinários de Impugnação. 3 - Recursos de Fixação de Jurisprudência. 4 - Recursos de revisão. Parte IV - Legislação.