Biblioteca TACL


Monografia
0618DAm 59


SILVA, Álvaro Maria de Vilhena de Oliveira e
A suspensão da executoriedade dos actos administrativos na República Federal Alemã : sua análise numa tentativa de aproximação com a actual legislação portuguesa / Álvaro Maria de Vilhena de Oliveira e Silva.- [S.l.] : [s.n.], 1987.- p.195-239 ; 23 cm
Separata da Revista da Ordem dos Advogados, ano 47, de Abril de 1987.
(Brochado) : Oferta


DIREITO ADMINISTRATIVO, ACTO ADMINISTRATIVO, SUSPENSÃO DA EFICÁCIA, ALEMANHA

1- Introdução. 2- Efectivação da suspensão da executoriedade. 3- O processo de suspensão da executoriedade. 4- Decisão judicial da suspensão da executoriedade. 5- Impugnação da decisão judicial. 6- Alteração da decisão da suspensão de executoriedade. 7- Conclusão.