Biblioteca TACL


Monografia
0695DCv S 3


CORTE-REAL, Carlos Pamplona
Da imputação de liberalidades na sucessão legitimária / Carlos Adelino Campelo de Andrade Corte-Real.- Lisboa : Centro de Estudos Fiscais da DGCI, 1989.- 1184 p. ; 21 cm
Dissertação de Doutoramento em Ciências Jurídicas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
(Brochado) : Compra


DIREITO DAS SUCESSÕES / Portugal, SUCESSÃO LEGITIMÁRIA / Portugal, LEGÍTIMA / Portugal, LIBERALIDADES / Portugal, HERANÇA / Portugal, DIREITO COMPARADO, COLAÇÃO / Portugal

I - O instituto da imputação: a pesquisa de um conceito. II - O direito a legítima e o legitimário - Perspectiva histórica conexa com a temática da imputação de liberalidades. III - Perspectiva jus-comparatista do direito legitimário e da problemática da imputação. IV - A imputação no direito legitimário português.