Monografia
| 1962 | DFs 98 |
PORTUGAL, António Moura
A dedutibilidade dos custos na jurisprudência fiscal portuguesa / António Moura Portugal.- Coimbra : Coimbra Editora, 2004.- 396p. ; 23 cm
ISBN 972-32-1218-8 (Brochado) : Compra
DIREITO FISCAL, IMPOSTO, IRC, DEDUÇÕES FISCAIS, JURISPRUDÊNCIA FISCAL, PORTUGAL
PARTE I- INTRODUÇÃO. 1- Apresentação e delimitação do objecto de estudo; 2- Capacidade contributiva e tributação do rendimento real; 3- Determinação da matéria colectável no IRC: relações entre o balanço comercial e balanço fiscal. - PARTE II- CUSTOS FISCAIS. CAPÍTULO I- Custos fiscais na lei portuguesa e na doutrina: 1- Noção legal de custo ; 2- Custos fiscais na doutrina; 3- Resumo. CAPÍTULO II- Custos fiscais na jurisprudência portuguesa: 1- Natureza instrumental e distinção face a outras realidades; 2- Requisitos gerais: efectividade, contabilização e imputação temporal; 3- Requisitos específicos: comprovação, indispensabilidade e ligação aos ganhos sujeitos a imposto; 4- Encargos não dedutíveis para efeitos fiscais; 5- Normas anti-abuso como limite à dedutibilidade de custos; 6- Motivação e exigência de lei: algumas reflexões sobre a dedutibilidade de custos. BIBLIOGRAFIA. JURISPRUDÊNCIA.