Biblioteca TACL


Monografia
1910DFs 85


SILVA, Rui Oliva Neves da
Impostos especiais de consumo e regime fiscal das bebidas alcoólicas / Rui Oliva Neves da Silva.- Lisboa : Rei dos Livros, 1996.- 269p. ; 24 cm
ISBN 972-51-0282-7 (Brochado) : Compra

DIREITO FISCAL, IMPOSTO ESPECIAL SOBRE O CONSUMO, ÁLCOOL, REGIME FISCAL, INFRACÇÃO FISCAL, COMUNIDADE EUROPEIA

CAPÍTULO I- Enquadramento dos regimes fiscais das bebidas alcoólicas e do álcool. CAPÍTULO II- O regime geral de circulação, detenção e controlo na CE. CAPÍTULO III- Regime fiscal. CAPÍTULO IV- Regime sancionatório. LEGISLAÇÃO EM VIGOR (IEC). 1- DL.52/93 de 26 de Fevereiro. 2- DL.104/93 de 5 de Abril.3- DL.117/92 de 22 de Junho. 4- DL.376-A/89 de 25 de Outubro (RJIFA).5- DL.45/89 de 11 de Fevereiro.