Monografia
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PEREIRA, Gil Fernandes
Ordenação explicativa e contabilização do IVA / Gil Fernandes Pereira.- 8.ed. rev. e act.- Coimbra : Edição do autor, 2005.- 519p. ; 24 cm
ISBN 972-9286-41-8 (Brochado) : Compra
DIREITO FISCAL, IVA, PORTUGAL
Capítulo I- Contabilização ou escrituração do IVA. Parte I- Sujeitos passivos com contabilidade organizada. Parte II- Contribuintes sem contabilidade organizada. Regime simplificado - Categoria B do IRS. Parte III- Notas e comentários. CapítuloCap. II- Obrigações de facturação. Cap. III- Obrigações declarativas. Cap. IV- Texto do Decreto-Lei N.º 394-B/84, de 26/12. Cap. V- Regime do IVA nas transacções intracomunitárias - Decreto-Lei n.º 290/92, de 28 de Dezembro.. Cap. VI- Regime dos bens em circulação. Documento de transporte - Decreto-Lei n.º 147/03, de 11 de Julho. Cap. VII- Regime especial. Serviços por via electrónica (para sujeitos passivos não estabelecidos na Comunidade) - Decreto-Lei n.º 130/03, de 28 de Junho.