Monografia
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ALMEIDA, Carlos Ferreira
Direito económico : propriedade dos meios de produção / Carlos Ferreira Almeida.- Lisboa : A.A.F.D., 1982.- 80p. ; 21 cm
Segundo as lições proferidas no ano lectivo de 1982/3. - Tit. da capa: Propriedade dos meios de produção.
(Brochado) : Compra
DIREITO ECONÓMICO / Portugal, PROPRIEDADE / Portugal, MEIOS DE PRODUÇÃO / Portugal, ACTIVIDADE ECONÓMICA / Portugal, EMPRESA NACIONALIZADA / Portugal
§ 1.º - PROPRIEDADE DOS MEIOS DE PRODUÇÃO. 1 - O objecto do direito - Os meios de produção. 2 - A propriedade dos meios de produção - Sentido da evolução histórica. 3 - O conteúdo do direito - Propriedade, titularidade, posse útil e gestão. 4 - Os sectores de propriedade dos meios de produção. § 2.º - ACESSO À ACTIVIDADE ECONÓMICA. 5 - Os sistemas de acesso à actividade económica. 6 - A liberdade de acesso, como princípio geral no direito português. 7 - Sectores básicos e sectores vedados. 8 - Sentido da expressão entidades da mesma natureza. 9 - A estrutura da Lei n.º 46/77, de 8 de Julho. 10 - O regime de concessão a entidades privadas de empresas nacionalizadas; sua inconstitucionalidade. 11 - O acesso à actividade industrial.