Monografia
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HENRIQUES, Sofia
A tutela cautelar não especificada do novo contencioso administrativo português / Sofia Henriques.- Coimbra : Coimbra Editora, 2006.- 159p. ; 23 cm
ISBN 972-32-1420-2 (Brochado) : Compra
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, DIREITO ADMINISTRATIVO, TUTELA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA, PORTUGAL, DIREITO COMPARADO
1. INTRODUÇÃO. 1.1. Apresentação do tema, 1.1.1. Delimitação positiva. 1.1.2. Delimitação negativa. 1.2. Razão de escolha do tema. 1.3. Metodologia e sistemática. 2. PRINCÍPIO DA TUTELA JURISDICIONAL EFECTIVA E PROVIDÊNCIAS CAUTELARES. 3. TRAÇOS FUNDAMENTAIS DO SISTEMA DE TUTELA CAUTELAR EM VIGOR ATÉ À REFORMA DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO. 4. BREVES NOTAS SOBRE OS MODELOS DE TUTELA CAUTELAR EM DIREITO COMPARADO. 4.1. A Tutela Cautelar no Contencioso Administrativo Alemão. 4.2. A Tutela Cautelar no Contencioso Administrativo Francês. 4.3. A Tutela Cautelar no Contencioso Administrativo Italiano. 4.4. A Tutela Cautelar no Contencioso Administrativo Espanhol. 4.5. O caso especial da Experiência Comunitária. 4.6. Conclusões sobre a Tutela Cautelar nos Sistemas de Direito Comparado. 5. A TUTELA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA NO CÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS. 5.1. Linhas Fundamentais da reforma. 5.1.1. Tipos de providências cautelares - a universalidade de conteúdos e sua correspondência aos meios processuais principais. 5.1.2. Admissibilidade de cumulação de pedidos. 5.1.3. Processo cautelar comum - tramitação única. 5.1.4. Instituição de mecanismos de garantia das providências cautelares. 5.1.5. Previsão de arbitramento de indeminização por perdas e danos. 5.2. Aspectos Procedimentais: Principais Inovações. 5.2.1. Oportunidade do pedido. 5.2.2. Legitimidade. 5.2.3. Citação dos contra-interessados. 5.2.4. Competência. 5.2.5. Valor. 5.2.6. Despacho liminar. 5.2.7. Prova do dano. 5.2.8. Necessidade de formulação do pedido. 5.2.9. Adopção de outra providência. 5.2.10. Alteração e revogação das providências. 5.2.11. Susceptibilidade de susceptibilidade de exigência de prestação de garantia. 5.3. Critérios para atribuição de Providência Cautelar Não Especificada. 5.3.1. Considerações gerais e posições face anteprojecto. 5.3.2. Critérios legais para atribuição de providência cautelar não especificada. 5.3.2.1. Periculum in mora. 5.3.2.2. Fumus boni iuris. 5.3.2.3. Ponderação de interesses. 5.4. Características e limites da tutela cautelar não específicada. 5.4.1. Sumariedade da cognição (summaria cognitio). 5.4.2. Instrumentalidade do processo. 5.4.3. Provisoriedade da decisão e do conteúdo. 5.5. Antecipação do juizo sobre o mérito da causa principal. 5.5.1. Decisão imediata da acção principal. 5.5.2. Delimitação com as figuras previstas no artigo 109.º (intimação para defesa de direitos, liberdades e garantias) e no artigo 131.º (processo cautelar urgentíssimo). 5.6. Aspectos que se poderiam "importar" do Código de Processo Civil. 6. Balanço final: perspectivas e desafios para a jurisprudência. Conclusões.