Biblioteca TACL


Monografia
1608DCm 59


VASCONCELOS, L. Miguel Pestana de
O contrato de franquia : (Franchising) / L. Miguel Pestana de Vasconcelos.- Coimbra : Almedina, 2000.- 219p. ; 23cm
ISBN 972-40-1331-6 (Brochado) : Compra

DIREITO COMERCIAL, CONTRATO DE FRANQUIA, FRANCHISING, CESSAÇÃO DO CONTRATO DE FRANQUIA, CONCORRÊNCIA, PORTUGAL

Parte I- O contrato de franquia em geral
Parte II- A cessação do contrato de franquia
Parte III- O contrato de franquia e as regras da concorrência
ANEXOS
Decisão da Comissão de 17 de Dezembro de 1986 relativa a um processo de aplicação do artº 85º
do Tratado CEE (IV/30.937- Pronuptia)
O Regulamento (CEE) nº 4087/88 da Comissão
O Regulamento (CE) nº 1215/1999 do Conselho
O Regulamento (CE) nº 1216/1999 do Conselho