Monografia
| 2012 | ALc 33 |
VALLES, Edgar
Guia do autarca / Edgar Valles.- 2.ed.- Coimbra : Almedina, 2005.- 429p. ; 23 cm
ISBN 972-40-2478-4 (Brochado) : Compra
AUTARQUIAS LOCAIS, AUTARCA, ELEIÇÕES LOCAIS, AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, POLÍCIA MUNICIPAL, AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, PORTUGAL
Capítulo I- As eleições locais. Capítulo II- Iniciar funções. Capítulo III- Participar em reuniões. Capítulo IV- Princípios básicos. Capítulo V- Estatuto do eleito local. Capítulo VI- A tutela. Capítulo VII- Aquisição de bens e serviços despesas públicas. Capítulo VIII- Empresas municipais. Capítulo IX- Planeamento e ordenamento do território. Capítulo X- Ambiente. Capítulo XI- Descentralização, reorganização territorial e regionalização. Capítulo XII- Polícias municipais. Capítulo XIII- Os trabalhadores das autarquias. Capítulo XIV- Nas teias da lei. Capítulo XV- Reforma do sistema eleitoral e do governo local. Capítulo XVI- Legislação e bibliografia relevantes (por matérias). 1. Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de Agosto (Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais), com as alterações introduzidas pela Lei Orgânica n.º 5-A/2001, de 26 de Novembro. 2. Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro (Suplemento).