Biblioteca TACL


Monografia
1763DUb 4/C
1764DUb 4/C/a


PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Regime jurídico das empreitadas de obras públicas / [anotado e comentado por] Jorge Andrade da Silva.- 8.ed.- Coimbra : Almedina, 2003.- 1048p. ; 23cm
ISBN 972-40-1920-9 (Brochado) : Compra

DIREITO URBANÍSTICO, DIREITO ADMINISTRATIVO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, CONTRATO DE EMPREITADA, EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, LEGISLAÇÃO ADMINISTRATIVA, PORTUGAL

Decreto Lei nº 59/99 de 2 de Março. LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR. Dec-Lei 197/99 de 8 de Junho. Dec-Lei 348-A/96 de 16 de Outubro. Portaria nº 104/2001 de 21 de Fevereiro. Código do Procedimento Administrativo. Código Civil- Contrato de Empreitada. Dec-Lei nº 134/98 de 15 de Maio. Dec-Lei nº 60/99 de 2 de Março. Portaria nº 61/99 de 2 de Março. Portaria nº 412-E/99 de 4 de Junho. Portaria nº 412-F/99 de 4 de Junho. Portaria nº 1407/2002 de 29 de Outubro. Portaria nº.412-H/99 de 4 de Junho. Portaria nº412-I /99 de 4 de Junho. Portaria nº.412-J/99 de 4 de Junho. Dec-Lei nº.308/89 de 14 de Setembro. Dec- Lei nº 223/2001 de 9 de Agosto. Directiva nº.71/304/CEE de 26 de Julho de 1971, do Conselho das Comunidades Europeias. Directiva nº 93/37/CEE de 14 de Junho, do Conselho das Comunidades Europeia. Lei 31/86 de 29 de Agosto. Tabela de correspondência dos articulados dos diplomas que estabeleceram o regime juridico das empreitadas de obras públicos.