Monografia

E-Book

OLIVEIRA, Fernanda Paula
Sistemas e instrumentos de execução dos planos / Fernanda Paula Oliveira.- Coimbra : Almedina, 2002.- 58p. ; 30 cm. - (Cadernos CEDOUA)
ISBN 972-40-1659-5 (Brochado) :

DIREITO DO URBANISMO / Portugal, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO / Portugal, DIREITO DE PREFERÊNCIA / Portugal, DEMOLIÇÃO / Portugal, EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA / Portugal, SOLO URBANO / Portugal, PLANEAMENTO URBANO / Portugal, GESTÃO / Portugal

1 - A execução dos planos e a gestão urbanística: considerações gerais. 2 - A superação de uma lacuna de regulamentação: a Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e do Urbanismo (Lei n.º 48/98, de 11 de Agosto) e o Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro. 3 - Duas questões prévias à execução dos planos: a política dos solos e o financiamento do urbanismo. 4 - A execução, a perequação de benefícios e encargos e a indemnização por danos decorrentes dos planos: três questões diferentes mas intimamente relacionadas. 5 - A execução sistemática dos planos (por intemédio de sistemas que funcionam no âmbito de unidade de execução. 6 - Possibilidade ou não de execução assistemática? Os problemas de execução dos planos directamente relacionados com a classificação dos solos em rurais e urbanos (o artigo 72.º do Decreto-Lei n.º 380/99). 7 - Os instrumentos de execução dos planos: a) Direito de preferência; b) Demolição de edifícios; e) Expropriação por utilidade pública; d) A reestruturação da propriedade; e) O reparcelamento do solo urbano. 8 - Normas sobre execução dos planos: normas abertas. 9 - A contratualização no domínio da execução dos planos. 10 - As actuações informais em matéria de execução dos planos.