Monografia
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NABAIS, José Casalta
Por um estado fiscal suportável : estudos de direito fiscal / José Casalta Nabais.- Coimbra : Almedina, 2005.- 637p. ; 23 cm
ISBN 972-40-2502-0 (Brochado) : Compra
DIREITO FISCAL / Portugal, DIREITO TRIBUTÁRIO / Portugal, FISCALIDADE / Portugal, PATRIMÓNIO / Portugal, FUNDAÇÕES / Portugal, DESPORTO PROFISSIONAL / Portugal, URBANISMO / Portugal, CONSTITUIÇÃO EUROPEIA, EMPRESA / Portugal, INVESTIMENTO ESTRANGEIRO / Portugal, JURISPRUDÊNCIA / Portugal
I - FUNDAMENTOS DO ESTADO FISCAL : 1. A face oculta dos direitos fundamentais dos deveres e os custos dos direitos. I. A face oculta dos direitos fundamentais. II. Os deveres fundamentais. III. Os custos dos direitos. IV. Conclusão. 2. Estado fiscal, cidadania fiscal e alguns dos seus problemas. I. Introdução. II. O estado fiscal. III. A cidadania fiscal. IV. Alguns problemas actuais do estado fiscal. 3. Solidariedade social, cidadania e direito fiscal. I. A solidariedade social. II. A cidadania. III. O direito fiscal como instrumento da ciadadania, II - CONSTITUIÇÃO FISCAL : 4. A constituição fiscal de 1976, sua evolução e seus desafios. I. A constituição fiscal de 1976 e sua evolução. II. Os actuais desafios à constituição fiscal. 5. Constituição Europeia e fiscalidade. I. O dever de pagar impostos. II. As matérias fiscais na Constituição Europeia. III. Em jeito de conclusão. 6. A soberania fiscal no actual quadro de internacionalização, integração e globalização económicas. I. A soberania fiscal e a internacionalização. II. A soberania fiscal e a integração europeia. III. A soberania fiscal e a globalização económica. 7. As bases constitucionais da reforma da tributação do património. I. Alusão à constituição fiscal. II. O programa de reforma da tributação do património. III. A interferência de outros preceitos constitucionais. IV. A reforma da tributação do património.. III - DOMÍNIOS ESPECÍFICOS DA TRIBUTAÇÃO. 8. O regime fiscal das fundações. I. As fundações e os impostos em geral. II. O futuro e os impostos em especial. III. O futuro da tributação das fundações. 9. O regime fiscal do desporto profissional. 10. Tributação do urbanismo no direito europeu. I: Algumas observações preliminares. II. A tributação e o urbanismo. III. A tributação do urbanismo. IV. A beneficiação fiscal do urbanismo. 11. Direito fiscal e tutela do ambiente em Portugal. I. Considerações gerais.II. O direito fiscal do ambiente. 12. Alguns aspectos da tributação das empresas. I. Introdução. II. O quadro constitucional da tributação das empresas. III. O dualismo empresas individuais/empresas societárias. IV. Por uma tributação unitária e mais simples das empresas. 13. Investimento estrangeiro e contratos fiscais. I. O regime do investimento estrangeiro. II. Os contratos fiscais. IV - JUSTIÇA FISCAL. 14. Jurisprudência do Tribunal Constitucional em matéria fiscal. I. Imposto, sistema fiscal e direito fiscal. II. Limites constitucionais da tributação. III. O poder tributário das regiões autónomas. IV. O poder tributário das autarquias locais. V. As garantias dos contribuintes. VI. À guisa de conclusão. 15. Justiça administrativa e justiça fiscal. I. Introdução. II. Os meios processuais fiscais. III. Especialização processual da justiça fiscal? 16. A impugnação administrativa no direito fiscal. I. Introdução. II. A impugnação no direito administrativo. III. A impugnação no direito fiscal. IV. Em jeito de conclusão. V - ENSINO DO DIREITO FISCAL. 17. Notas breves sobre o ensino do direito fiscal na Faculdade de Direito de Coimbra. I. O direito fiscal no currículo da licenciatura. II. História breve do ensino do direito fiscal. VI - FINANÇAS LOCAIS. 18. O regime das finanças locais em Portugal. I. A autonomia local e as autarquias locais. II. A autonomia financeira das autarquias locais. III. As receitas municipais. IV. As receitas das freguesias. V. Referência ao controlo das finanças locais pelo Governo.