Monografia
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ONU. Comissão Nacional 50 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos Direitos humanos e refugiados / Comissão Nacional 50 anos da Declaração Universal.- Lisboa : GDDC, 2002.- 61,[2]p. ; 21 cm. - (Fichas informativas sobre direitos humanos ; 20) ISBN 972-8707-13-4 (Brochado) : Oferta DIREITOS DO HOMEM, DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO, REFUGIADO, VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM Introdução. As Nações Unidas e os refugiados. O direito internacional dos refugiados : outros instrumentos internacionais. Direitos humanos e refugiados. Violação dos direitos dos refugiados. Conclusões. Anexos : Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados. Protocolo de 1967 relativo ao Estatuto dos Refugiados. |