Biblioteca TACL


Monografia
1206DAb 34


BRITO, António José dos Santos Lopes
A protecção do ambiente e os planos regionais de ordenamento do território / António José dos Santos Lopes de Brito.- Coimbra : Almedina, 1997.- 284 p. ; 24 cm
Dissertação apresentada na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa para obetenção do grau de Mestre em Ordenamento do Território e Planeamento Ambiental.
ISBN 972-40-0998-X (Brochado) : Compra

DIREITO DO AMBIENTE / Portugal, PROTECÇÃO DO AMBIENTE / Portugal, RECURSOS NATURAIS / Portugal, PROT / Portugal

I PARTE - A necessidade de protecção do ambiente e a problemática do desenvolvimento sustentável. 1.1 - O Ambiente como problema global. 1.2 - Enumeração dos principais problemas ambientais portugueses. 1.2.1 - O sobrepovoamento do Litoral. 1.2.2 - O desordenamento do território como maior problema ambiental português e a necessidade de superação dos desequilíbrios territoriais. 1.3 - O desenvolvimento regional e a polémica e difícil regionalização do continente português. 1.4 - A protecção e a gestão do espaço, do meio e dos recursos naturais. 1.5 - A importância do planeamento para o correcto Ordenamento do Território. 1.6 - Objectivos do Ordenamento do Território. II PARTE - O regime jurídico de protecção do ambiente e dos recursos naturais e os PROT como instrumentos privilegiados para prosseguir uma correcta localização das actividades e um desenvolvimento equilibrado e sustentável no espaço continental português. 2.1 - O direito e o dever fundamental de defender o ambiente. 2.2 - Incumbências do Estado, das Autarquias Locais e dos particulares na gestão dos recursos naturais. 2.3 - Os instrumentos de Ordenamento do Território e de Planeamento Ambiental existentes em Portugal. 2.4 - O regime jurídico dos PROT. 2.5 - O problema da eficácia jurídica das disposições dos PROT em face dos particulares e o D.L. n.º 351/93, de 7 de Outubro. 2.6 - Análise dos PROT em vigor ou em elaboração. 2.7 - O papel dos PROT para a correcta localização das actividades e para o desenvolvimento equilibrado e sustentável do espaço continental português. 2.8 - Considerandos e conclusões finais.