Monografia

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QUADROS, Fausto de
O princípio da subsidiariedade no direito comunitário após o Tratado da União Europeia / Fausto de Quadros.- Coimbra : Almedina, 1995.- 79,[2]p. ; 23 cm
ISBN 972-40-0859 (Brochado) : Compra

DIREITO COMUNITÁRIO, TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA, PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE

1 - Introdução. 2 - A evolução histórica da ideia da subsidiariedade. 3 - O conceito moderno de subsidiariedade no Direito Público. 4 - O princípio da subsidiariedade e o Estado Federal. 5 - O princípio da subsidiariedade no Direito Comunitário antes do Tratado da União Europeia. 6 - O princípio da subsidiariedade no Tratado da União Europeia. 6.1. Os trabalhos preparatórios. 6.2. A sistematização do Tratado da União Europeia em matéria de subsidiariedade. 6.3. Interpretação do artigo 3.º-B, parágrafo 2, do Tratado da CE. 6.4. Relação entre o princípio da subsidiariedade e outros princípios fundamentais do Direito Comunitário. 6.5. Algumas formas de aplicação do princípio da subsidiariedade. 6.6. O controlo jurídico da aplicação do princípio da subsidiariedade. 7- Portugal e a subsidiariedade. 8- Conclusões.