Analítico de Periódico
Fotocópias
FARINHA, Pinheiro
O Tribunal de Contas na Administração portuguesa / Pinheiro Farinha
Democracia e Liberdade, Lisboa, n.11(Jul.1979), p.29-48
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, TRIBUNAL DE CONTAS / Portugal
A) A função do Tribunal de Contas na Administração portuguesa. 1) O Tribunal de Contas face à constituição. 2) O Tribunal de Contas e a Declaração de Lima. B) A Conta Geral do Estado. 3) O parecer do Tribunal. C) Julgamento de contas. 4) Competência do Tribunal. 5) Situação actual e medidas urgentes para superar. D) Controlo preventivo. 6) Anotação. 7) Visto - natureza; função; números estatísticos. E) Reformas necessárias.