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Monografia
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GARCIA, Maria Olinda
A acção executiva para entrega de imóvel arrendado : segundo a Lei n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro / Maria Olinda Garcia.- Coimbra : Coimbra Editora, 2006.- 114p. ; 23 cm
ISBN 978-972-32-1414-8 (Brochado) : Compra

DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, ACÇÃO EXECUTIVA / Portugal, PROCESSO EXECUTIVO / Portugal, EMBARGOS À EXECUÇÃO / Portugal, TÍTULO EXECUTIVO / Portugal, TRAMITAÇÃO PROCESSUAL / Portugal

1- Introdução. 2 - Breve caracterização da EPECIA. 3 - Âmbito de aplicação da EPECIA e distinção da acção de despejo. 3.1. Âmbito de aplicação da EPECIA. 3.2. Distinção da acção de despejo. 4 - Pressuposto da EPECIA. 4.1. Legitimidade das partes. 4.2. Tribunal competente. 4.3. Patrocínio judiciário. 5 - Título executivo. 5.1. Tipos de títulos. 5.1.1. Sentença. 5.1.2. Certidão judicial. 5.1.3. Títulos extrajudiciais. 5.1.3.1. Títulos criados por disposição especial. 5.1.3.2. Documento particular assinado pelo devedor. 6 - Requisitos da obrigação exequenda. 7 - Tramitação processual. 7.1. O requerimento executivo. 7.2. Despacho liminar e citação do executado. 7.3. Defesa do executado e suspensão da execução. 7.3.1. Oposição à execução. 7.3.1.1. Oposição baseada em sentença. 7.3.1.2. Oposição baseada em título executivo extrajudicial. 7.3.1.3. Oposição baseada em benfeitorias. 7.3.1.4. Tramitação e efeitos da oposição à execução. 7.3.2. Pedido de diferimento da desocupação. 7.3.2.1. Requisitos. 7.3.2.2. Tramitação e efeitos do pedido de diferimento. 7.3.3. Suspensão provisória da desocupação. 7.3.3.1. Requisitos da suspensão provisória. 7.3.3.2. Confirmação da suspensão. 7.4. Apreensão do imóvel e entrega ao exequente. 8 - Responsabilidade do exequente. 8.1. O âmbito da responsabilidade do exequente. 8.2. ResponsabiIidade processual. 8.3. Responsabilidade criminal. 8.4. ResponsabiIidade civiI. 9 - Extinção e anulação da execução.