DCi APb 1/II
Analítico de Monografia
MACHETE, Rui Chancerelle de
Contencioso administrativo / Rui Chancerelle de Machete
In: Dicionário jurídico da administração pública / dir. Jorge Bacelar Gouveia. - Coimbra : imp. Coimbra Editora, 1972. - 2. v. ; p.683-788 a 2 colns. - 23 cm.
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal
1. Introdução. PARTE I : 2. A separação dos poderes e a clássica tripartição das funções do Estado. 3. O Estado de Direito e a subordinação da Administração à Iei. 4. A função administrativa e o direito administrativo. 5. Administração e Jurisdição. 6. O contencioso administrativo no direito comparado. a) França. b) Bélgica. c) Itália. d) Alemanha. e) Áustria. f) Espanha. g) Inglaterra. h) Estados Unidos da América. i) Estados Unidos do Brasil. 7. O direito subjectivo público, a relação administrativa e o objecto da jurisdição administrativa. PARTE II : Contencioso administrativo Português. 1. Razão de ordem. 2. Evolução histórica. a) De 1832 a 1845. b) De 1845 a 1924. c) De 1924 a 1930. d) De 1930 até ao presente. 3. Órgãos do contencioso adrninistrativo. 4. Âmbito do contencioso; contencioso de anulação e de plena jurisdição. 5. Conclusão.