Biblioteca TACL


Monografia
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MARTINS, José Pedro Fazenda
Os efeitos do registo e das publicações obrigatórias na constituição das sociedades comerciais / José Pedro Fazenda Martins.- Lisboa : Lex, 1994.- 85p. ; 24 cm
Relatório apresentado no Seminário de Direito Comercial, sob a direcção do Prof. Doutor José de Oliveira Ascensão.
ISBN 972-9495-27-0 (Brochado) : Compra

DIREITO COMERCIAL / Portugal, SOCIEDADES COMERCIAIS / Portugal, REGISTO COMERCIAL / Portugal

I - INTRODUÇÃO. II - REGISTO COMERCIAL E PUBLICAÇÕES. A) Obrigatoriedade, instância e ofisiosidade. B) Funções do registo comercial. C) Os efeitos substantivos do registo comercial, com especial incidência na constituição das sociedades comerciais. III - O REGISTO E A PRESONALIDADE COLECTIVA. IV - AS DIVERSAS EXPLICAÇÕES PARA A NEGAÇÃO DE AUTONOMIA À SOCIEDADE ANTES DO REGISTO E O ART. 19.º DO CSC. V - A SOCIEDADE NAS RELAÇÕES INTERNAS E EXTERNAS ENTRE A ESCRITURA E O REGISTO. A) Relações internas. B) Relações externas. VI - A IDENTIDADE DA SOCIEDADE ANTES E DEPOIS DO REGISTO. VII - PUBLICAÇÕES OBRIGATÓRIAS.