Monografia
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SANTOS, Jorge Costa
Subsídios para o estudo da relação jurídica de imposto aduaneiro / Jorge Costa Santos.- Lisboa : Centro de Estudos Fiscais da DGCI, 1989.- 77p. ; 21cm. - (Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal ; 161)
Publicado em Ciência e Tecnica Fiscal n.353(Jan.-Mar.1989).
ISBN 972-653-124-1 (Brochado) : Oferta
DIREITO FISCAL / Portugal, RELAÇÃO JURÍDICA / Portugal, IMPOSTO ALFANDEGÁRIO / Portugal
I - Objecto e método. II - Conceito e caracteres da relação jurídica de imposto aduaneiro. III - Constituição da relação jurídica de imposto aduaneiro. IV - Sujeitos da relação jurídico de imposto aduaneiro. V - Objecto da relação jurídica de imposto aduaneiro.