Analítico de Periódico
PP - 57
EUSÉBIO, Vera
Incidência da mais-valia imobiliária à luz do regime transitório do artigo 5.º do DL n.º 442-A/88, de 30/11 / Vera Eusébio
Revista Fiscal, Porto, n.4(Mai.-Jun.2010), p.11-19 a 2 colns.
DIREITO FISCAL / Portugal
Introdução. I - Enquadramento e conceito. II - As Mais-Valias Imobiliárias. III - O entendimento defendido pela Administração Tributária quanto à interpretação e âmbito de aplicação do regime transitório consagrado no artigo 5.º do DL n.º 442-A/88 de 30 de Novembro. IV - Breve apreciação crítica sobre o entendimento perfilhado pela Administração Tributária, quanto ao âmbito de aplicação do egime transitório consagrado no artigo 5.º do DL n.º 442-A/88 de 30 de Novembro.