Biblioteca TACL


Monografia
1541DCv F 4


PITÃO, França
União de facto no direito português (a propósito da lei n.º 135/99, de 28/08) / França Pitão.- Coimbra : Almedina, 2000.- 297,[1]p. ; 23cm
ISBN 972-40-1377-4 (Brochado) : Compra

DIREITO DA FAMÍLIA, UNIÃO DE FACTO, EFEITOS PESSOAIS E PATRIMONIAIS, PORTUGAL

Lei nº 135/99 de 28 de Agosto
Parte I- Introdução
Parte II- União de facto no direito português. Alcance e limites
Parte III- Efeitos pessoais da união de facto
Parte IV- União de facto e filiação. Regulação do poder paternal
Parte V- União de facto e adopção
Parte VI- Efeitos patrimoniais em vida
Parte VII- Prestação de alimentos
Parte VIII- Destino da casa de familia
Parte IX- Regimes de protecção social
Parte X- Efeitos patrimoniais «post mortem »
Parte XI- União de facto e fiscalidade
Parte XII- União de facto homossexual
ANEXOS