Biblioteca TACL


Monografia
0331FPb 6


PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Estatuto disciplinar dos funcionários e agentes da administração central, regional e local : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 24/84, de 16/1 : anotado com formulário / Manuel Pereira, José Gomes Luis.- Lisboa : Rei dos Livros, D.L.1984.- 179p. ; 23 cm
(Brochado) : Compra

FUNÇÃO PÚBLICA / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, DIREITO DA FUNÇÃO PÚBLICA / Portugal, DISCIPLINA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO / Portugal, FUNCIONÁRIO PÚBLICO / Portugal, AGENTE ADMINISTRATIVO / Portugal

Decreto-Lei n.º 24/84, de 16 de Janeiro. Estatuto disciplinar dos funcionários e agentes da administração central, regional e local. LEGISLAÇÃO SUBSIDIÁRIA. Disposições do Código Penal. Disposições do Código de Processo Penal. Disposições do Código de Processo Civil.