Biblioteca TACL


Monografia
0338Reserv. FPb 5/B


PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Estatuto dos funcionários civis : legislação coordenada e revista / por Marcello Caetano.- 3.ed. act.- Coimbra : [s.n.], 1949.- 364,[1]p. ; 24 cm
(Encadernado) :

FUNÇÃO PÚBLICA / Portugal, FUNCIONÁRIO CIVIL / Portugal, ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO / Portugal

INTRODUÇÃO. I PARTE - Nomeção dos funcionários. Visto do Tribunal de Contas. Posse. II PARTE - Serviço dos funcionários. III PARTE - Disciplina dos funcionários. IV PARTE - Venvimentos. V PARTE - Aposentação. Montepio dos Servidores do Estado. Habilitações Administrativas. Aditamento.