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Monografia
1237DCn 57/I
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1517DCn 57/III


PERSPECTIVAS CONSTITUCIONAIS NOS 20 ANOS DA CONSTITUIÇÃO DE 1976
Perspectivas constitucionais nos 20 Anos da Constituição de 1976 / organização [de] Jorge Miranda.- Coimbra : Coimbra Editora, 1996 - 1998.- 3 v. ; 25cm
1. v. : 908p. - 792-32-0752-4. - 2. v. : 1052p. - 792-32-0786-9. - 3. v. : 1110p. - 792-32-0839-3
ISBN 972-32-0751-6 (Brochado) : Compra

DIREITO CONSTITUCIONAL, CONSTITUIÇÃO, DIREITOS FUNDAMENTAIS, INTEGRAÇÃO EUROPEIA, CONSTITUIÇÃO ECONÓMICA, PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE, AUTONOMIA REGIONAL, INCONSTITUCIONALIDADE, DIREITO COMPARADO, PORTUGAL

1.Vol.: I- PROBLEMAS GERAIS.1- Constitucionalismo luso-brasilbeiro: influxos recíprocos / Paulo Bonavides. 2- Constitucionalismo português e constitucionalismo brasileiro / Manoel Gonçalves Ferreira Filho. 3- Breves observações sobre a influência da Constituição Portuguesa na Constituição Brasileira de 1988 / Oscar Dias Corrêa. 4- Dimensión axiológica de la Constitución Portuguesa / Pablo Lucas Verdú. 5- El Preámbulo de la Constitución Española de 1978 / Raúl Morodo. 6- Cláusulas Pétreas / Ives Granda da Silva Martins. 7- O problema dos métodos em direito constitucional Português / Maria Lúcia Amaral. II- DIREITOS FUNDAMENTAIS. 8- La dignité de la personne comme principe constitucionnel dans les Constitutions portugaise et française / Franck Moderne. 9- La democracia social en la Constitución Portuguesa / Germán J.Bidart Campos. 10- Notas em torno ao principio da proporcionalidade / Willis Santiago Guerra Filho. 11- Renúncia a direitos fundamentais / Jorge Reis Novais. 12- O património cultural na Constituição / Carla Amado Gomes. III- ORGANIZAÇÃO ECONÓMICA. 13- A Constituição Económica de 1976 / Eduardo Paz Ferreira. 14- Apontamentos sobre a Constituição Agrária Portuguesa / Manuel David Masseno. IV- FORMA E SISTEMA DE GOVERNO. 15- Il principio nel democratico nel sistema dei principi costituzionali / Antonio D'Atena. 16- Constituição, constitucionalismo e democracia / Cristina Queiróz. 17- A soberania popular em Direito Constitucional / Eduardo Correia Baptista. 18- A Constituição da República Portuguesa de 1976 e o regime semi-presidencial / Raul Machado Horta. 19- O Presidente da República em Portugal e no Brasil: interfaces numa peerspectiva política e numa visão comparada / Dayse de Vasconselos Mayer. 20- O direito de antena eleitoral / Bernardo Diniz de Ayala. V- ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL. 21- L' autonomia regionale nel quadro del dibattio sullariforma della Constituzione Italiana / Paolo Caretti.. 22- La distribución territorial del poder en iberoamérica / Domingo Garcia Belaunde. 23- Los estatutos de autonomia regional en el ordenamiento portugues / Manuel Aragón Reys e Cesár Aguado Renedo. VI- INTEGRAÇÂO EUROPEIA. 24- Le Christianisme et les Èglises dans leur significacion pour l'identité de l'Union Européenne et de ses Etats menbres / Chistian Starck. 25- Der nationale Verfassungsstaad vor den Herausforderungen der Europäichen Integration / Albrecht Weber. 26- Les Communautés et les Régions dans l'ordre juridique internacional et dans l'ordre juridique européen / Ètienne Cerexhe. VII- ACTOS NORMATIVOS. 27- Da inconstituionalidade da revogação dos assentos / António Menezes Cordeiro. 28- Algumas questões sobreo poder regulamentar regional / Jorge Pereira da Silva. VIII- GARANTIA DA CONSTITUCIONALIDADE. 29- Jurisdição Constitucional e intranquilidade discursiva / J.J.Gomes Canotilho. 30- Uso ed abuso del diritto processuale constituzionale / Alssandro Pizzorusso. 2.Vol.- PROBLEMAS GERAIS. 1- Em demanda dos fundamentos de uma Comunidade Constitucional Lusófona / Paulo Ferreira da Cunha. 2- A Constituição e o conflito de normas no tempo.Direito Constitucional Intertemporal / Luís Roberto Barroso. 3- A reforma constitucional e sua intransponível limitabilidade / Carlos Ayes Britto. 4- Formas e procedimentos de reforma constitucional no Direito estrangeiro e no Direito brasileiro / Ricardo Arnardo Malheiros Fiúza. II- DIREITOS FUNDAMENTAIS. 5- Garanzie Costituzionali e Diritti Fondamentali: Un'introduzione / Paolo Barile. 6- La suspension jurisdiccional de los actos administrativos desde la Constitucionalizacion de los derechos fundamentales / José Luis Meilañ Gil. 7- Direitos de autor e Direitos fundamentais / José de Oliveira Ascensão. 8- Professori universitari, Università e Garanzia Costituzionale dell' Autonomia Universitaria / Leopoldo Mazzarolli. 9- La Citoyenneté multiple / Francis Delpéré. 10- Constituição e Direito Penal - As questões inevitáveis / Maria Fernanda Palma. 11- Liberdade religiosa e direito de informação - O direito de antena das confissões religiosas e o serviço público de televisão / Carlos Blanco de Morais. 12- Irradiação das normas e principios constitucionais para a ordem legislativa (Direito privado) / Armindo Ribeiro Mendes. 13- O principio da proibição do excesso na Constituição: arqueologia e aplicações / Vitalino Canas. 14- Responsabilidade do Estado e demais entidades públicas: o Decreto -Lei nº48051, de 21 de Novembro de 1967, e o artigo 22º da Constituição / Maria José Rangel de Mesquita. III- ORGANIZAÇÃO ECONÓMICA. 15- O enquadramento constitucional dos Direitos dos Impostos em Portugal: a jurisprudência do Tribunal Constitucional / J.M.Cardoso da Costa. 16- O princípio da legalidade fiscal na Constituição portuguesa / Ana Paulo Dourado. IV- FORMAS E SISTEMAS DE GOVERNO. 17- A teoria geral do Direito eleitoral e seus reflexos no Direito eleitoral brasileiro / José Alfredo de Oliveira Baracho. 18- Le référendum dans les Droits ibériques / Pierre Bon. 19- A Constituição e a construção da democracia / Maria da Glória Ferreira Pinto Dias Garcia. 20- Legalidade democrática e legitimidade do poder político na Constituição / Afonso D' Oliveira Martins. 21- A " desconstrução" da democracia constitucional / Paulo Otero. 22- O direito de petição perante a Assembleia da República / Luis Barbosa Rodrigues. V- INTREGAÇÃO EUROPEIA. 23- L' exposition des Constitutions européennes aux influences externes / Rainer Arnold. 24- Constitucion europea o reforma constitucionel / Francisco Rubio Llorente? 25- L'Europe dans les Constitutions des États membres de l'Union européenne / Joël Rideau. 26- Algunas consideraciones constitucionalessobre el alcance y los efectos de la integracion europea de Portugal y Espanã / Juan José Solozábal Echavarría. 27- A experiência comunitária do sistema de governo na Constituição portuguesa / Francisco Lucas Pires. 28- O princípio da subsidariedade na Constituição de 1976: os trabalhos preparatórios da terceira revisão Constitucional / Margarida Salema D'Oliveira Martins. VI- ACTOS NORMATIVOS. 29- Sobre a reserva constitucional da função legislativa / Jorge Miranda. 30- Da lei-quadro na Constituição Portuguesa de 1976 / Lino Torgal. VII- GARANTIA DA CONSTITUCIONALIDADE. 31- El control de la constitucionalidad en Iberoamérica: su rasgos generales y su genesis en el pasado siglo / Francisco Fernández Segado. 32- Inconstitucionalidade por omissão e o mandado de injunção / Dircêo Torrecillas Ramos. 33- O papel da jurisprudência constitucional / Guilherme da Fonseca. 3.Vol.- PROBLEMAS GERAIS. I- La confiçuración del concepio de Constilución en Ias experiencias revolucionarias francesa y norteamericana / Roberto L. Blanco Valdés. 2- Constituição brasileira: modelo de Estado, Estado Denrocrático de Direito, objectivos e limites jurídicos / Tércio Sampaio Ferraz Júnior. 3- Costituzione italiana: revisione o nuova Assemblea Costituente / Vittorio Possenti. 4- Os limites materiais e a revisão de 1989 - A relevância do Direito costumeiro / Eduardo Correia Baptista. 5- Argumentar e negociar em debates constitucionais: a revisão constitucional de 1997 / António de Araújo e Miguel Nogueira de Brito. 6- Algumas hipóteses sobre a «república» e o <republicanismo» no constitucionalismo português / Ricardo Leite Pinto. II- DIREITOS FUNDAMENTAIS. 7- Mandado de garantia social no Direito luso-brasileiro / Paulo Lopo Saraiva. 8- Judicial Protection of Human Rights and the limits of Judge-made System / Cesare Pinelli. 9- Education: a persistent constitucional problem in the Netherlands / Píet Akkermans. 10- Programa ideológico y eficacia jurídica de los derechos sociales. EI caso de Portugal en el Derecho comparado / Antonio Colomber Viader e José Luis Lópes González. 11- A comparison of the protection of individual rights in the new Constitutions of Colombia and Brazil / Keith S.Rosenn. 12- Constituição e Direito Internacional Privado - O estranho caso do artigo 51º. n.º 3. do Código Civil / António Marques dos Santos. 13- Regime das confissões religiosas / Manuel Afonso Vaz. 14- O princípio da tutela jurisdicional efectiva e as providências cautelares não especificados no contencioso administrativo / João Tiago V. A. da Silveira. IV- ORGANIZAÇÃO ECONÓMICA. 15- Influências da Constituição da República Portuguesa de 1976 na Constituição brasileira de 1988 - Da defesa do consumidor / Nailê Russomano. 16- A irretroactividade da norma fiscal na Constituição Portuguesa / Jorge Bacelar Gouveia. V- FORMAS E SISTEMAS DE GOVERNO. 17- Le forme di governo contemporanee tra modelli teorici ed esperienze reali / Mauro Volpi. 18- Il modello di governo austríaco - fundamenti costituzionali ed esperienze politiche / Heinz Schäfer. 19- A organização do poder político e a 5.ª Comissão da Assembleia Constituinte / Jorge Miranda. 20- O controle principiológico dos atos administrativos no sistema brasileiro / Juarez Freitas. 21- A irradiação da Constituição para a ordem legislativa no domínio da administração pública / João Caupers. 22- A segunda Plataforma de Acordo Constitucional entre o Movimento das Forças Armadas e os Partidos Políticos / Miguel Galvão Teles. 23- Controfirma ministeriale e posizione del Capo dello Stato nella forma di governo parlamentare: spunti comparatistici / Aristides Canepa. 24- Inspirons-nous du modèle portugais - Comntent le système politique portugais peut-il nous aider à rénover Ia V République / Roxane Garnier? 25- Relação jurídica de emprego público na Constituição: movimento de auto-semelhança / Ana Fernanda Neves. V- INTEGRAÇÃO EUROPEIA. 26- Os limites à capacidade de vinvulação internacional do Estado português. Em especial os derivados da participação de Portugal na União Europeia / Fernando Loureiro Bastos. VI- ACTOS NORMATIVOS. 27- Regulamentos independentes do Governo / Luís Pedro Pereira Coutinho. VII- GARANTIA DA CONSTITUCIONALIDADE. 28- La notion de Cour constitutionelle / Louis Favoreu. 29- Prime riflessioni sul controllo di costituzionalità per omissione in Portogallo / Giovanni Vagli.