Monografia
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PORTUGAL. Procuradoria Geral da República
Colectânea dos Pareceres da Procuradoria-Geral da República : ano de 1989 / [compil.] Francisco Maria Dias.- Coimbra : Coimbra Editora, 1993.- [10],645,[2]p. ; 23 cm
ISBN 972-32-0591-2 (Brochado) : Compra
PARECER, DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO PROCESSUAL PENAL, DIREITO COMERCIAL, DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, FUNÇÃO PÚBLICA, AUTARQUIAS LOCAIS, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, PORTUGAL
PARECER n.º 6/87 ( Adjunto Estagiário; ajudas de custo; deslocação em serviço; destacamento; concurso de habilitação) : PARECER n.º 13/88 ( Agente da Pide/DGS; aposentação; diuturnidades ; contagem do tempo de serviço; remuneração; reintegração) : PARECER n.º 137/88 ( Assembleia da República ; carreira técnica; reclassificação; fixação da aposentação) : PARECER n.º 30/89 ( Assembleia da República; funcionário parlamentar, remuneração) : PARECER n.º 109/88 ( Assembleia da República; grupo parlamentar; despesas de representação) : PARECER n.º 56/89 (Assembleia da República; conselho de administração; gestão financeira; superintendência): PARECER n.º 109/88 (Assembleia da República; secretário-geral; despesas de representação; abono ; remuneração suplementar) : PARECER n.º 90/88 ( Assembleia da República; secretário - geral; lacuna; integração da lei) : PARECER n.º 27/87 ( Associação sindical : liberdade sindical categoria sindical; direito de sufrágio; sufrágio directo; sufrágio pessoal) : PARECER n.º 85/88 ( Carreira de investigação científica ; reclassificação; execução de sentença administrativa; causa legítima de inexecução; revogação da lei ; norma transitória) : PARECER n.º 19/89 ( Concurso ; constituição do júri ; princípio da imparcialidade) : PARECER n.º 106/88 ( Concurso; fundamentação; discricionariedade técnica ; métodos de selecção) : PARECER n.º 21/89 ( Contagem de tempo de serviço ; pessoal docente; concurso ; horário de trabalho) : PARECER n.º 56/87 ( Direcção -Geral de Viação; subsídio de fixação, subsídio de deslocação, subsídio de residência) : PARECER n.º 25/87 ( Encargos dos Municípios; escolas primárias; despesas de expediente e limpeza) : PARECER n.º 6/89 ( Estabecimento de ensino; conselho directivo; associação de estudantes; liberdade de associação) : PARECER n.º189/83 ( Estatuto remuneratório dos eleitos locais; diuturnidades ) : PARECER n.º 101/88 ( Federação portuguesa de atletismo; pessoa colectiva de utilidade pública; poder disciplinar; hierarquia; tutela administrativa) : PARECER n.º 65/88 ( Federação portuguesa de motociclismo; associação desportiva; estatuto ; legalidade) : PARECER n.º 7/88 ( Funcionário público; processo disciplinar ; falta de assiduidade; demissão; aposentação compulsiva; prova testemunhal; notificação; nulidade) : PARECER n.º 109/87 ( Guarda Fiscal; pensão de reforma pensão de reserva; pensão de aposentação extraordinária ; cálculo da pensão) : PARECER n.º 122/87 (Guarda Fiscal; quadro privativo; aposentação; reforma) : PARECER n.º 73/87 ( Inspector dos registos e do notariado; emolumentos; norma remissiva; ficção jurídica) : PARECER n.º 1/89 ( Liberdade de expressão, direito à informação; autarquia local: poder regulamentar) : PARECER n.º 23/88 ( Licença para férias; antiguidade; Lista de antiguidade; acto constitutivo de direitos; contagem de serviços) : PARECER n.º 161/88 ( Magistrado Judicial; participação emolumentar; pensão de aposentação; cálculo da pensão) : PARECER n.º 32/ 87 ( Notário; Horário de trabalho; acto administrativo; acto constitutivo de direitos; suspensão) : PARECER n.º 114/87 ( Notário; vencimento; limite de vencimento) : PARECER n.º 14/89 ( Pensão de serviços extraordinários e relevantes; Guarda Fiscal; acto de coragem cívica) : PARECER n.º 83/88 ( Portarias de expropriação de prédios rústicos na reforma agrária; objecto impossível, nulidade absoluta; nulidade relativa; acto constitutivo de direitos; recurso contencioso, prazos, sanação do vício) : PARECER n.º 114/88 ( Prémios de cobrança ; Direcção-Geral do Tesouro; remuneração acessória; pessoal dirigente; vencimento principal; vencimento acessório) : PARECER n.º 12/89 ( Processo penal; militar; escusa; incompatibilidade): PARECER n.º 125/87 ( Reforma Agrária; expropriação; direito de reserva; nacionalização; constatação do erro ; forma do acto) : PARECER n.º 12/87 ( Reforma agrária; prédio rústico; nacionalização; expropriação; indemnização) : PARECER n.º 24/88- Complementar ( Região de Turismo; estatuto; património municipal; posse útil e gestão) : PARECER n.º 24/88 (Região de Turismo; pessoa colectiva de direito público ; associação pública; criação; modificação; extinção) : PARECER n.º156/88 (Registo Nacional das Pessoas colectivas; firma; sociedade comercial; sigla, princípio da verdade) : PARECER n.º 117/88 ( Serviço de extinção da PIDE/DGS e LP; Assembleia da república; dependência funcional; competência administrativa; prestação eventual de serviço) : PARECER n.º 153/88 ( Soberania Nacional; território nacional; princípio da territorialidade da lei penal ; aplicação da lei penal no espaço; cooperação internacional) : PARECER n.º 103/87 (Subsídio de Natal; aposentado ; reformado; pensionista; militar na reserva; exercício de funções; empresa pública) : PARECER n.º 94/88 ( Subsídio por morte; união de facto; funcionário público ; lacuna) : PARECER n.º 57/89 ( Tarefeiro; contagem do tempo de serviço; contrato de tarefa; contrato de prestação de serviços; contrato de provimento; contrato de trabalho) : PARECER n.º 102/88 ( Vigência do estatuto do funcionalismo ultramarino em Macau; competência para punir infracção disciplinar; pena de demissão ; pessoal requisitado ; pessoal requisitado ou em comissão de serviço)