Monografia
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VELOSO, José António
Erro em direito penal / José António Veloso.- Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito, 1993.- 50p. ; 23cm
Lições dadas ao 4º ano de Direito no ano lectivo 1992/93
(Brochado) : Oferta
DIREITO PENAL, ERRO, ERRO DE DIREITO, ERRO DE FACTO, PUNIBILIDADE, ABERRATIO ICTUS, PORTUGAL
- 1- Observações Preliminares / 2- Erro sobre o facto típico / 3- Erro sobre a punibilidade / 4- Erro sobre causas de justificação / 5- Combinação de erro-ignorância e erro-suposição / 6 - Aberratio ictus / 7 - Erro e motivação.