Monografia
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GOMES, Nuno de Sá
Manual de direito fiscal / Nuno de Sá Gomes.- Lisboa : Rei dos Livros, 2000-2003.- 2 vols. ; 23 cm
1.v. : 12.ed. (6.ª reimpressão) , com Adenda final sobre a fiscalidade local do urbanismo e os benefícios fiscais na lei geral tributária e legislação complementar. - 2003. - 390,[1]p. - 972-51-1039-0 ; 2.v. : 9.ed. (3.ª reimpressão) . - 2000. - 468,[19]p. - 972-51-0948-1.
(Brochado) : Compra
DIREITO FISCAL / Portugal, BENEFÍCIOS FISCAIS / Portugal, IMPOSTOS / Portugal
VOL. 1 : Introdução. 1. Actividade financeira, direito financeiro, direito tributário e direito fiscal. Âmbito do direito fiscal. 2. Natureza do direito tributário. 3. A autonomia legislativa, dIdáctica e científica do direito tributário. 4. O direito fiscal e as ciências afins. 5. Relações entre o direito fiscal e os restantes ramos do direito. 6. Plano do curso. 7. Bibliografia. PARTE I - O DIREITO FISCAL OBJECTIVO. Capítulo I - O imposto. Secção I - Ideias gerais. Secção II - Tipologia dos impostos. Secção III - O Sistema Fiscal Português. Subsecção I - Introdução. Subsecção II - Impostos estaduais sobre o rendimento. § 1.º - Ideias gerais. § 2.º - O imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS). § 3.º - O imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas. Subsecção III - Imposto estadual sobre o património. Subsecção IV - Impostos estaduais sobre a despesa. § 1.º - O imposto sobre o valor acrescentado (IVA). Subsecção V - Outros impostos estaduais. Subsecção VI - Impostos locais. Subsecção VII - Parafiscalidade. Subsecção VIII - Os Benefícios Fiscais. Subsecção IX - Administração Fiscal não aduaneira. ADENDA. I - A fiscalidade local do urbanismo. II - Os Benefícios Fiscais na Lei Geral Tributária e na Legislação Complementar. 1 - Introdução. 2 - Análise da L.G.T. em matéria de benefícios fiscais. VOL. 2 : PARTE I - O DIREITO FISCAL OBJECTIVO (continuação) Capítulo II - As fontes do direito fiscal objectivo. Secção I - Ideias gerais. Secção II - As fontes não intencionais de direito fiscal. Subsecção I - Os princípios jurídicos fundamentais. Subsecção II - Os princípios gerais de direito fiscal material. § 1.º - O princípio da legalidade. § 2.º - O princípio da igualdade. § 3.º - O princípio da eficiência funcional do sistema fiscal. § 4.º - Outros princípios gerais de direito fiscal. § 5.º - Os costumes. Os usos. O Desuso. Secção III - As fontes intencionais de direito fiscal. Capítulo III - Interpretação das leis fiscais. Secção I - Síntese da teoria da interpretação das leis em geral. Subsecção I - Interpretação autêntica e interpretação normativa oficial. Subsecção II - Interpretação doutrinária. Secção II - Interpretação e integração das leis fiscais em especial. Subsecção I - As doutrinas sobre a interpretação das leis de tributação de direito tributário material positivo. Subsecção II - A interpretação no direito tributário material negativo. Capítulo IV - Aplicação das normas fiscais. Secção I - Aplicação das normas fiscais no tempo. Secção II - Aplicação das normas fiscais no espaço.