02 E-Book
Analítico de Monografia
OLIVEIRA, António Cândido de
A organização judiciária administrativa e fiscal / António Cândido Oliveira
In : Temas e Problemas de Processo Administrativo : Intervenções do Curso dos Pós-graduação sobre o Contencioso Administrativo / coordenação [de] Vasco Pereira da Silva. - 2.ed. rev. e act. - Lisboa : Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, 2011. - p.9-39.
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal
I - Introdução. II – Uma perspectiva histórica, incluindo alguns países europeus. A) Da Revolução Francesa até meados do século XX. a) A solução judicialista belga. b) A solução administrativista francesa. c) Os problemas do sistema belga. d) Sobre a Inglaterra. e) Um relance sobre alguns países da Europa. f) A questão organizatória em Portugal. g) Uma perspectiva geral deste período. B) Depois do início da segunda metade do século XX (fim da II Guerra Mundial). a) A solução alemã: pluralismo da organização judiciária. b) A solução espanhola: tribunais especializados dentro de uma jurisdição única. c) A evolução em França. d) Os aperfeiçoamentos da peculiar solução italiana. e) Outros países (algumas reformas ainda não concretizadas). f) A Inglaterra mudou muito. g) A questão em Portugal e a solução da reforma de 2002. III – A actual organização judiciária administrativa e tributária.