Monografia
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GONÇALVES, Pedro
A concessão de serviços públicos : (uma aplicação da técnica concessória) / Pedro Gonçalves.- Coimbra : Almedina, 1999.- 397p. ; 23cm
ISBN 972-40-1191-7 (Brochado) : Compra
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INTRODUÇÃO : A actualidade da concessão de serviços públicos. 1. Da administração de prestações à administração de garantia (a atenuação das responsabilidades públicas). 2. A privatização dos serviços públicos (a americanização do direito administrativo europeu no sector das "indústrias de rede"). 3. Crise da concessão de serviços públicos? CAPÍTULO I - O serviço público como tarefa administrativa. 1. Serviço público: um conceito controverso. 1.1. O serviço público como fundamento e limite do poder público. 1.2. Serviço público em sentido orgânico. 1.3. Serviço público em sentido material. 1.3.1. Serviço público em sentido subjectivo e em sentido orgânico-material. 1.3.2. Serviço público em sentido objectivo. 1.4. O serviço público enquanto regime jurídico. 2. Proposta de um conceito de serviço público. 3. Modos de gestão dos serviços públicos económicos. 4. Serviços públicos geridos em concessão no direito português actual. CAPÍTULO II - A concessão administrativa. 1. Breve referência histórica. 2. A concessão administrativa na actualidade. 2.1. Concessão: um conceito unitário com duas distintas aplicações. 2.2. O carácter constitutivo da concessão administrativa. 2.3. O carácter derivado do direito concedido. 3. A concessão e outras figuras da dogmática jus-administrativa. 3.1. Concessões e autorizações. 3.2. Concessões e outros actos da Administração. 4. Aplicações da técnica concessória. 4.1. No uso privativo de bens públicos. 4.2. Na gestão ou exploração de actividades públicas. 4.2.1. A concessão de obras públicas. 4.2.2. A concessão da exploração do domínio público. 4.2.3. A concessão da exploração de jogos de fortuna ou azar. 4.2.4. A concessão da gestão de outras actividades públicas ou de actividades exercidas com base em bens públicos. 4.2.5. A concessão de serviços públicos. CAPÍTULO III - A concessão de serviços públicos. 1. Conceito de concessão de serviços públicos. 1.1. Evolução. .2. A concessão de serviços Públicos na actualidade. 1.2.1. Pressupostos. 1.2.2. Funções: gestão de um serviço público. 1.3. Elementos essenciais do conceito de concessão de serviços públicos. 1.3.1. Sujeitos. 1.3.2. Objecto: gestão de um serviço público. 2. Distinção de figuras próximas. 2.1. De outras modalidades de gestão privada de serviços públicos. 2.1.1. Em especial, da administração organizada em forma privada. 2.2. De outras aplicações da técnica concessória. 2.2.1. Concessões de obras públicas. 2.2.2. Concessões de exploração do domínio público. 2.2.3. Concessões de poderes públicos de autoridade. 2.3. De outros contratos de colaboração. 2.3.1. Contratos de prestação de serviços. 2.3.2. Contratos de gestão de estabelecimentos públicos. 2.3.3. Contratos que têm por objecto a imposição de obrigações de serviço público. CAPÍTULO IV - A concessão de serviços publicos como instrumento de colaboração entre a Administração Pública e os particulares. 1. A colaboração entre a Administração Pública e os particulares. 2. A concessão de serviços públicos a Particulares e o interesse público. 3. Natureza jurídica. 3.1. A concessão de serviços públicos como contrato de direito privado. 3.2. A concessão de serviços públicos como "acto" de direito público. 3.3. Posição adoptada. 4. Procedimento de atribuição da concessão de serviços públicos. 4.1. A decisão de conceder. 4.2. Procedimento de adjudicação. 4.3. A celebração do contrato de concessão. 4.4. O contencioso do procedimento de atribuição da concessão. 4.4.1. A invalidade dos actos administrativos destacáveis relativos à formação do contrato. 4.4.2. A anulação de actos administrativos destacáveis decretada após a celebração do contrato de concessão. 5. A relação de concessão . 5.1. A relação de concessão: relação contratual (e não orgânica). 5.2. A relevância "pessoal" da relação de concessão. 5.3. A relação jurídico-contratual emergente do contrato de concessão de serviço público. 5.3.1. Situação jurídico-contratual da Administração concedente. 5.3.2. Situação jurídico-contratual do concessionário. 6. O estatuto legal do concessionário de serviço públicos. 7. Regime jurídico aplicável à actuação do concessionário de serviços públicos. 7.1. Regime jurídico dos bens afectos à gestão do serviço concedido. 7.2. Regime jurídico aplicável às relações entre o concessionário e o pessoal afecto à gestão do serviço concedido. 7.3. Regime aplicável às relações entre o concessionário e os utentes do serviço público. 7.4. Regime da responsabilidade do concessuinário perante terceiros. 8. A extinção do contrato de concessão de serviço público. 8.1. Extinção por força do decurso do prazo da concessão. 8.1.1. A caducidade do contrato de concessão. 8.1.2. Efeitos da caducidade sobre os bens afectos à gestão do serviço. 8.2. Extinção por acordo entre os contraentes. 8.3. Extinção por acto da Administração-concedente. 8.3.1. Rescisão-sanção. 8.3.2. Resgate. 8.4. Extinção por acto jurisdicional. 8.5. Extinção por força de um facto que determina a caducidade automática do contrato de concessão. 9. O contencioso da concessão de serviços públicos. 9.1. O contencioso entre o concedente e o concessionário. 9.2. O contencioso entre o concessionário e terceiros. Bibliografia.