Monografia
| 1386 | DTa 22 |
PORTUGAL. Leis, decretos, etc
Compêndio de leis do trabalho / António José Moreira ; colab. Teresa Coelho Moreira.- 6.ed.- Coimbra : Almedina, 1999.- 1243p. ; 23cm
Legislação actualizada até 25 de Setembro de 1999.
ISBN 972-40-1250-6 (Brochado) : Compra
DIREITO DO TRABALHO, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL
LEGISLAÇÃO: Título 1- Normas Constitucionais, Internacionais , Europeias e Comunitárias./ Título 2- Relações Colectivas de Trabalho. / Título 3- Relação Individual de Trabalho / Título 4- Regimes Especiais / Título 5- Emprego e Empresas / Título 6 - Contratos afins do Contrato de Trabalho / Título 7 - Normas Comuns / Título 8- Administração Estatual do Estado / Título 9- Ilícito de Mera Ordenação Social Laboral / Título 10 - Acidentes de Trabalho , Doenças Profissionais , Segurança , Higiene e Saúde no Trabalho / Título 11- Justiça Laboral / Título 12- Principais Alterações Legislativas ao tempo do XII Governo Constitucional /Título 13 -- Novos Rumos / Anexos.